Jornal de Canela

ANO XXIII - EDIÇÃO Nº 1242
Hoje: 03/12/2008

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Seção: Coluna Osvaldo Freire

RECURSOS para SAÚDE
Sem a CPMF, a saúde deixará de receber R$ 24 bilhões até 2011, segundo anunciaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Só para este ano havia sido acertada uma elevação de R$ 4 bilhões nos gastos com saúde, além da variação nominal do PIB. De acordo com o deputado federal Darcísio Perondi (RS), com isso, os recursos da saúde este ano serão de apenas R$ 47 bilhões, ou seja, R$ 44 bilhões que foram gastos no ano passado, mais a variação do PIB.

COOPERATIVAS HABITACIONAIS
A Câmara dos Deputados analisa o PL do deputado federal Onyx Lorenzoni (RS), que concede aos trabalhadores associados a cooperativas habitacionais o direito de usar os recursos do FGTS para comprar imóvel destinado à moradia. A proposta altera a Lei 8.036, de 1990, que já permite a movimentação da conta vinculada ao FGTS em uma série de situações, como para o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.

CARTEIRA de RADIALISTA
O PL 1005, de 2007, da deputada federal Manuela D’Ávila (RS), torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País. Segundo a proposta, o documento poderá ser emitido por sindicatos ou federações profissionais devidamente registrados no Ministério do Trabalho. A autora da proposta argumenta que o projeto atende uma reivindicação dos radialistas, uma vez que outras categorias, como jornalistas e advogados, já contam com a identificação funcional.

OPERAÇÕES de CÂMBIO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República começou a examinar projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (RS) que proíbe a empresa de turismo de fazer operações de câmbio. Simon argumenta que a autorização para as empresas de turismo, concedida pelo Banco Central, acabou por levar uma parte das agências de turismo a abrigar operações ilegais de doleiros, os quais precisam ocultar a origem de dinheiro obtido em atividades ilegais e na sonegação fiscal.

GRADE FECHADA
A exigência do número mínimo de créditos - a chamada “grade fechada” - para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior pode ser proibida. É o que pretende o PL do deputado federal Professor Ruy Pauletti (RS). É estabelecido prazo de um ano para os estabelecimentos se adaptarem à medida. Ele argumenta ser direito do consumidor a opção pela individualização do serviço contratado - no caso, o curso universitário, com base no princípio de que o aluno deve poder cursar uma faculdade de acordo com suas possibilidades financeiras.

NOVAS CRECHES
A deputada federal Maria do Rosário (RS), autora da emenda que garantiu a inclusão da primeira infância no Fundeb, comemorou o anúncio do governo da União que vai permitir a construção de novas creches em 45 municípios gaúchos. “É gratificante vermos na prática a concretização do trabalho que desenvolvemos para garantir a inclusão das creches na destinação dos recursos do Fundeb”, afirma a parlamentar.

ÁGUA em DISCUSSÃO
Uma parceria entre o Confea e a Rede Interamericana de Recursos Hídricos começou a ser delineada em reunião entre Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho, e Alberto Palombo, fundador da rede. A idéia é discutir a gestão da água em data próxima a WEC 2008 , agendada para o início de dezembro em Brasília. O encontro na Capital da República antecederia o 5º Fórum Mundial das Águas promovido pelo Conselho Mundial de Águas, que acontecerá em Istambul em 2009.

COOPERATIVA para RECICLAR
A segunda edição da linha especial de financiamento para cooperativas formadas por catadores de materiais recicláveis foi lançada recentemente pelo BNDES. O deputado federal Abelardo Lupion (PR) ressaltou que os interessados devem encaminhar solicitação ao BNDES até o dia 1º de fevereiro. Estima-se que estas operações resultarão no incremento de cerca de 2.300 postos de trabalho nas cooperativas e de 45% na renda média dos cooperados. Para consultar o regulamento: http://www.bndes.gov.br/linhas/catadores.asp.
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