A Receita Federal liberou ontem (21), dois lotes de declarações de imposto de renda que estavam retidas na malha fina. A consulta aos lotes está disponível no site da Receita Federal (www.recei-ta.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300 789 0300. Cabe ressaltar que a restituição ficará disponível no banco durante um ano e que, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Instituição.
Ficou mais difícil para o contribuinte sonegar dados sobre dependentes, rendas de aluguel e gastos com despesas médicas e educação na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2008. Para ampliar o controle sobre os contribuintes, a Receita Federal tornou obrigatória a informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário de pagamentos e doações para quem declarar pelo modelo completo. A regra se aplica, por exemplo, a médicos e dentistas. A Receita também reduziu de 21 para 18 anos a idade em que passa a ser obrigatória a informação do CPF do dependente. Outra novidade: o contribuinte só poderá entregar a declaração do IR deste ano se tiver o número do recibo de envio da declaração de 2007. Quem tiver perdido o número, terá de ir pessoalmente a algum posto de atendimento da Receita. Nem o modelo simplificado foi poupado de novas exigências. Quem recebe pagamentos de pessoas físicas (como aluguéis, por exemplo), sujeitos ao carnê-leão, terá de informar os rendimentos mês a mês.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a depositar segunda-feira, dia 25, a antecipação do pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final um, desconsiderando-se o dígito. Nos dias 26, 27, 28 e 29 recebem os com cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito. Entre os dias 3 e 7 de março, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto os que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, como os que recebem mais que o piso nacional. Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre o pagamento na Central 135. Ao ligar, ele deve ter em mãos o número do benefício ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Na internet, o usuário poderá saber o dia exato do pagamento ao procurar o link Extrato de Pagamento de Benefício. É necessário o número do benefício e a data de nascimento do segurado.
Diferentemente do que saiu na edição passada, a segunda parcela do IPVA vence dia 29 de fevereiro de 2008, para todos os finais de placas. Na edição anterior foi publicado que a parcela já teria vencido para os finais de placas com os números 1, 2, 3, 4, 5, o que foi um engano.
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