CAPITAL da CULTURA
Brasília é Capital Americana da Cultura neste ano. O título foi conferido pela Organización Capital Americana de la Cultura - CAC, entidade não-governamental ligada ao Bureau Internacional das Capitais Culturais e reconhecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelos parlamentos europeus e latino-americanos. Conforme o presidente da Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureaux – FBCVB, João Moreira, todos os anos a CAC seleciona uma cidade do continente americano para ocupar o posto. A escolhida tem suas características e atrações divulgadas no mundo inteiro.
IMPUGNAÇÃO de CANDIDATURA
A impugnação da candidatura de políticos com condenações ou pendências na Justiça é importante para moralizar o sistema político brasileiro. Em entrevista, Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, defendeu a PEC e os dois PLs apresentados pelo senador Pedro Simon (RS), que tornam inelegíveis políticos condenados em alguma instância ou que não consigam comprovar idoneidade moral. Segundo ele, a iniciativa de Simon pode acarretar uma mudança na classe política do país. Isso porque 40% dos parlamentares têm problemas com a Justiça ou cometeram irregularidades graves.
TRANSFERÂNCIA de COMPETÊNCIA
A Câmara dos Deputados analisa o PL do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (RS), que transfere para a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, as infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é extremamente difícil, segundo o parlamentar gaúcho.
REPRESSÃO e PREVENÇÃO
Avança no Senado da República o projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (RS), que autoriza a União a fazer convênios com Estados e municípios para repressão e prevenção ao tráfico e ao uso de drogas, além de tratamento e recuperação de dependentes em tóxicos. Em 2005, foi apreendido um volume recorde de 756 toneladas de cocaína no mundo - 51% desse montante na América Latina. O Brasil foi responsável por 2% das apreensões, com 16 toneladas. Foram também apreendidas 152 toneladas de maconha no país em 2005, 3% do total mundial.
CONTRATAÇÃO de OPERAÇÕES
O Banco Central publicou uma Resolução que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo de contratação de operações do Revitaliza, uma linha de crédito criada pelo BNDES para empresas de setores como o coureiro-calçadista e moveleiro financiarem capital de giro. A prorrogação do prazo, que estava fixado em 04 de dezembro de 2007, foi uma das reivindicações da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, presidida pelo deputado federal Renato Molling (RS). “A pressão foi válida e conseguimos essa vitória para os empresários se socorrerem”, diz o parlamentar.
* É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
18.02.08
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Os vereadores André de Oliveira Secco (PSDB), Gilnei Calzetta (PP) e Paulo Roberto Negrelli (PDT) estiveram em Porto Alegre para participar da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades (CMDC), que aconteceu de 13 a 16 de fevereiro, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (CEPUC/RS).
A conferência teve como objetivo captar a diversidade de iniciativas de inovação e transformação social que vêm surgindo nos últimos anos, criando um ambiente de reflexão coletiva, de discussão e de apresentação de experiências que permita uma abordagem da temática do desenvolvimento das cidades de modo mais orgânico ou sistêmico, focalizando, para tanto, quatro grandes temas centrais: Direito à Cidade (Políticas Locais sobre Direitos e Responsabilidades dos Cidadãos); Governança e Democracia em Cidades (Experiências Inovadoras de Gestão e Participação Democrática); Desenvolvimento Local em Cidades e Sustentabilidade; e Cidade-Rede.
Segundo o vereador Paulo Roberto Negrelli (PDT), a CMDC reuniu 80 países, aproximadamente sete mil pessoas, e 560 palestrantes, que expuseram experiências de gestão pública de cidades, desde pequenos municípios até grandes metrópoles.
Experiências que deram certo como, por exemplo, uma das iniciativas aplicada em Bogotá, na Colômbia, onde na posição da faixa de segurança contratou-se um mímico que utilizava cartões coloridos fazendo analogia ao juiz de futebol. Toda vez era cometida uma infração, ele se posicionava e dava cartão vermelho ao motorista, fazendo com que os pedestres observassem para dar risadas, gerando exemplo à população. Iniciativas criativas que disciplinam a todos. De acordo com Negrelli, são essas experiências e atitudes que devem ser seguidas.
O vereador Gilnei Calzetta relatou sobre o desenvolvimento de locais muito pequenos na China que cresceram e se tornaram consagrados por suas marcas, que abastecem o mundo inteiro. Tudo isso em função do trabalho. Esta informação, segundo Calzetta, foi apresentada pelo palestrante e, se que cada pessoa se responsabilizasse por algo como cuidar de uma praça, a comunidade trabalharia em prol ao desenvolvimento da cidade.
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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 18, foi marcado pelos 25 anos de Tribuna do Povo e foi ocupado pelo idealizador do espaço, Norberto Noé (foto).
Segundo Noé, eram nove vereadores que recebiam um salário mínimo, nos anos 80 e, após a censura política, foram convidados para participar do Primeiro Congresso de Vereadores, em Belo Horizonte.
De acordo com ele, os parlamentares não tinham ajuda de custo, como diárias ou valores por quilômetro rodado, então, na época, o vereador Darci Thomazi comprou um veículo particular e, representando a Câmara de Canela, deslocaram-se quatro representantes do povo:
Norberto Noé, Ernesto Comellate, Roberto Oliveira e Darci Thomazi. Na ocasião, apresentaram material da cidade a líderes de todo o país que se fizeram presentes.
Retornando a Canela, na seguinte sessão, foi apresentada pelo então vereador Norbeto Noé a proposição da criação da Tribuna do Povo. Aprovada pelos vereadores, tornou-se Lei através do Projeto de Resolução e, em fevereiro de 1983, foi ocupada pela primeira vez. Mas todo poder emana do povo, e, por essa razão, hoje Cleomar Eraldo Port é prefeito municipal e os senhores vereadores estão sentados nas cadeiras da Câmara de vereadores de Canela.
“Por isso, para representar os cidadãos, essa Casa Legislativa é a primeira a ter a Tribuna do Povo de toda a República Federativa do País, e aqui vocês vereadores têm a possibilidade de lutar pelas necessidades da população canelense e também de compartilhar alegrias e amarguras diárias”, ponderou Norberto.
Todos os vereadores elogiaram o idealizador da Tribuna do Povo. O presidente Fernando Valle agradeceu Norberto, que já fez parte da Casa, dizendo ser uma honra deixar aberto esse espaço há 25 anos.
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O jornalista Adrian Alexandri fará palestra “Comunicação para o Gestor Público: Discurso e Estratégias”, no Hotel Continental, dia 26, às 19h, voltada para o setor público.
A palestra está sendo organizada pela Mercatus Imprensa & Eventos, que tem à frente a jornalista Rozangela Allves, especializada em Marketing Político. “O nosso alvo são as pessoas que ocupam cargo público, para que eles tenham na comunicação uma ferramenta eficaz para divulgar o seu trabalho”.
A palestra é gratuita e conta com o apoio do Hotel Continental e da Área Eventos. O número de vagas é limitado! As reservas deverão ser feitas pelo e-mail relacionamento@mercatuscomu-nicacao.com.br ou pelo fone 54-3286-0621.
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