VALOR do SUS
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é o maior projeto público de inclusão social. Atuando em 95% dos municípios, atende 110 milhões de brasileiros por meio de agentes comunitários de saúde. Foram 87 milhões de pessoas assistidas por 27 mil equipes da Saúde da Família. Consoante o deputado federal Darcísio Perondi (RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, foram realizados em 2006: 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 300 milhões de consultas médicas; 11,5 milhões de internações e 360 milhões de exames laboratoriais. ”O governo da União deve valorizar mais o SUS”, propõe Perondi.
PERIGO DO TABAGISMO
O deputado federal Germano Bonow (RS) lembra que o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Números da OMS revelam que um terço da população global adulta, ou seja, 1,2 bilhão de pessoas, é composto por fumantes. Nos países em desenvolvimento a proporção de fumantes é de 48% da população masculina e de apenas 7% do contingente feminino. E, a cada ano, morrem cerca de 4,9 milhões de pessoas devido ao consumo do tabaco.
RANKING das CIDADES
O deputado federal Pompeo de Matos (RS) destaca notícia divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em que aponta estudo de Responsabilidade Social e Fiscal ao classificar 30 cidades do Estado do Rio Grande do Sul entre as 100 melhores do Brasil, no quesito Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). Os gaudérios agradecem.
TRÂNSITO VIOLENTO
O deputado federal Beto Albuquerque (RS) ressalta que o trânsito brasileiro está matando cada vez mais motociclistas. O número de mortes desses profissionais subiu 83% de 2002 a 2006, quando passou a representar 25% das vítimas de acidentes fatais de transporte no país. O total de casos chegou a 6.829 em 2006, ano em que 5,5 milhões de motos circulavam no Brasil, conforme o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros.
APAGÃO do CONHECIMENTO
Apesar da ameaça de racionamento de energia elétrica, que pode frustrar as expectativas de crescimento econômico para 2008, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acredita que o governo da União encontrará soluções para manter o otimismo da indústria e dos consumidores brasileiros que viram seu poder de compra aumentar no último ano. Ele aponta a falta de engenheiros e de profissionais especializados na área tecnológica e chama a atenção para “o apagão” do conhecimento que se registra em vários segmentos importantes para o desenvolvimento do país.
OLIMPÍADA de MATEMÁTICA
O senador Paulo Paim (RS) cumprimenta os estudantes que se destacaram na 3º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2007, e em especial os alunos gaúchos que também foram premiados em nível internacional, escolhidos entre quase 800 mil estudantes das 2.976 escolas que participaram da competição no Rio Grande do Sul. O exercício da matemática estimula a lógica.
É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
25.02.08
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Durante o espaço dedicado a perguntas no programa “Os Vereadores e a Comunidade” que ocorre todos os sábados das 11h às 12h, pela Rádio Clube AM de Canela, foi atendida a ligação de ouvinte questionando a credibilidade do Concurso que está sendo realizado para o preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Canela.
No programa da rádio, onde participavam os vereadores André de Oliveira Secco (PSDB) e Jean Carlo Monteiro Spall (PMDB), o assunto foi abordado pelo vereador Jean e posteriormente na sessão ordinária de segunda-feira (25) pelos demais edis. No espaço do Grande Expediente, os vereadores explicaram o funcionamento de Concursos Públicos, ou seja, como os órgãos públicos devem proceder para realizar concurso público para preenchimento de vagas.
O referido concurso foi aberto pela Prefeitura Municipal de Canela através do Edital 02/2008 visando o preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos a vagas futuras para o quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de Canela. Foi disponibilizada uma vaga para um total de 14 cargos.
O QUE DISSERAM OS
VEREADORES:
Segundo o edil Geraldo Hoff de Andrade (PTB), as perguntas realizadas no programa da rádio possuem caráter explicativo e muitas vezes os cidadãos sentem-se injustiçados perante as fraudes assistidas diariamente, originando receio em relação à credibilidade, portanto tais perguntas são necessárias para o entendimento total de tais atos.
O presidente Fernando Valle (PP), explicou que o Concurso a ser realizado é executado por uma empresa contratada através de licitação e, portanto não há como ser fraudulento, e também, após a realização do concurso, existem vários trâmites e prazos a serem respeitados, onde uma das possibilidades após a realização das provas, qualquer pessoa que se sentir lesada tem direito a recorrer, e inclusive pleitear a anulação do concurso.
Já o vereador Jean Spall (PMDB), comentou que, a pessoa que fez o questionamento, caso tivesse certeza, deve escrever os possíveis nomes que pensa serem favorecidos e entregar esse documento assinado aos vereadores, isso antes da realização do concurso. De acordo com Jean, o fato de a maioria das pessoas pensarem que o concurso não possui credibilidade, seria em função de que muitos CCs (Cargo de Confiança), irão fazer o concurso, que na sua opinião é muito bom para o município, pois já possuem o conhecimento técnico, ou seja, não seria necessário treinamento, porém a prova é igual para todos sendo assim os mais preparados serão efetivados, indiferente de quem sejam.
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Estão tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Canela Projetos de Lei sugerindo alteração ao Plano Diretor especificamente no que tange ao conselho do Plano Diretor e reenquadramento de zoneamento que permitem instalação de Igrejas ou Templos Religiosos. Para análise e promoção das devidas alterações na Lei Complementar nº 07/04, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, que abrange todo território do município de Canela”; foi instalada a Comissão Temporária Especial denominada “Comissão Especial do Plano Diretor” que é composta pelos seguintes vereadores, André Secco (PSDB), Geraldo Hoff de Andrade (PTB), Gilnei Calzetta (PP), Jean Spall (PMDB) e Lorival Bazzan (PDT). Esta Comissão terá como atribuição analisar, estudar e propor as alterações necessárias no Plano Diretor Municipal, a mesma terá vigência de 22 de fevereiro até 22 de julho de 2008.
O vereador Paulo Roberto Negrelli (PDT) apresentou o PLC 02/2007, onde propõe alteração no que diz respeito aos conselheiros, dizendo que os membros do Conselho devem ser domiciliados em Canela. E de autoria do Poder Executivo o PLC 11/2007 definindo a instalação de Igrejas bem como Templos Religiosos na área de Zona Mista Três, que segundo a Lei Complementar do Plano Diretor determina que Zona Mista Três (ZM-3), é: Eixo principal de acesso à cidade correspondendo à RS 235, sentido nordeste, caracterizado por atividades comerciais voltadas a população local.
A intenção do PLC 11/2007 se refere à alteração do item 6.1, do anexo 3, da Lei Complementar nº 07 de 28 de janeiro de 2004, cuja redação passará de uso não permitido (NP) para uso tolerado (T). Onde as Igrejas deverão se adequar a geração de possíveis impactos de vizinhança, exemplificando o aumento do fluxo viário.
Segundo o vereador Lorival Bazzan (PDT), o Plano Diretor é uma lei que está em permanente evolução, portanto é necessário o seu acompanhamento constante, dessa forma quando surgem novos problemas esses devem ser discutidos e analisados com a sociedade, através de audiência pública para que assim seja reformulada a Lei Complementar.
Para isso a Comissão Especial do Plano Diretor está se reunindo para análise dos Projetos de Lei Complementar.
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