Jornal de Canela

ANO XXIII - EDIÇÃO Nº 1271
Hoje: 12/03/2010

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Seção: Cidade e Fatos

NOVAS ESTUFAS
O Parque do Caracol conta com novas estufas que terão capacidade para 25 mil mudas simultaneamente. Atualmente estão sendo produzidas mudas de amor perfeito, trajetos, bocas de leão e hortênsias. Segundo o administrador Cristiano Port, com as atuais estufas a produção de flores ficou auto-suficiente. São flores para colorir e embelezar os canteiros da cidade, escolas, postos de saúde, parques enfim espaços públicos do município.

RS 235
A Brita Rodovias realiza melhorias no trecho da RS 235, Canela/São Francisco de Paula. A obra inicia no bairro Canelinha, passa pelo Distrito Industrial, e segue até São Francisco. Os reparos que iniciaram há algumas semanas não abrangem toda a extensão, e sim, apenas os locais que mostrarem necessidade.

BANHEIROS PÚBLICOS
Está em andamento as obras para construção de banheiros públicos na Praça João Corrêa. A obra iniciada dia 6 de junho, já pode ser vista com a estrutura que abrigará os banheiros femininos e masculinos, bem como o espaço para o fraldário.
Juntamente com a construção dos sanitários, será estabelecido um palco multiuso que servirá para apresentações e atividades culturais diversas. O palco será construído voltado para a Praça, aproveitando o amplo espaço que a área possui. Ainda integrando o mesmo complexo, uma torre será construída, programada para a visitação e apreciação da vista.
A segunda etapa dessa obra prevê a construção de um acesso direto ao Teatro Municipal, visando à praticidade quando houver espetáculos.
A área total dos sanitários é de 142,35 m² e o investimento através de recursos recebidos do Ministério do Turismo por emenda parlamentar e recursos da Prefeitura, é de R$ 210 mil reais.

LIXO
Ainda é grande o número de depósitos clandestinos em nossa cidade.
As pessoas precisam se conscientizar e depositar o lixo corretamente nos dias e horários pré-determinados em cada rua ou bairro. A Geral Transportes pode informar o canelense sobre os dias de recolhimento pelo fone (54) 3278.2164 ou (54) 9977.6464.
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As PLPs representantes de 12 Estados e de 24 ONGs feministas, entre elas a AMUCAN, estiveram em Brasília para avaliar a implementação da Lei Maria da Penha, nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei completou dois anos de sua sanção.
Durante o Encontro foi divulgada a pesquisa Ibope/Themis, revelando que a maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres.
As representantes canelenses Nina Paula Thomas - vice coordenadora da AMUCAN e Silvia Cândido da S. Santos - PLP, participaram das Plenárias e Oficinas onde foram elaboradas recomendações para maior vigor da Lei 11.340/06, nas áreas da Segurança Pública, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura e também referentes à Prevenção, assistência e Políticas Públicas.
As 300 mulheres (PLPs e representantes de ONGs) percorreram a Praça dos Três Poderes com palavras de ordem para a aplicação da Lei Maria da Penha, dirigindo-se ao Palácio do Planalto. O ponto alto da cerimônia foi a entrega do documento com denúncias dos casos de violação da Lei Maria da Penha e recomendações para maior rigor na aplicação da legislação, elaborado pelas PLPs durante o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares.
A reivindicação das mulheres foi entregue nas mãos do presidente da República em exercício, José Alencar. Este Documento também foi levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.
Silvia e Nina Paula levaram a Brasília Relatório da Aplicação da Lei Maria da Penha em Canela, onde concluem que a insistência, campanhas e ações preventivas e informativas da AMUCAN e das PLPs foram e são decisivas para os avanços na aplicação da Lei Maria da Penha em nossa cidade. No I Encontro Nacional ficou claro que nos municípios onde atuam grupos de PLPs, a Lei Maria da Penha tem tido uma implementação mais avançada. A cobrança da sociedade civil se faz necessária. Citam como ponto de partida para a implementação da Lei a conquista do Posto de Atendimento à Mulher na DP de Canela com sala para atendimento individualizado para as mulheres - Relatório específico para os casos de delitos contra a mulher pela Lei Maria da Penha especificando mensalmente as ocorrências, inquéritos instaurados e remetidos. Relatório mensal das medidas protetivas encaminhadas ao Ministério Público e Juiz. Encaminhamentos ao juiz em menos de 24h.
Os processos estão sendo encaminhados e executados dentro do prazo da Lei 11.340/06. O Juiz tem solicitado primeiro o afastamento, busca uma audiência de acordo, se há desobediência tem decretado a prisão.
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